A atuação do Ministério da Relações Exteriores na ditadura militar brasileira: um braço do aparato repressivo em âmbito internacional

Autor(a) principal: Paulo César Gomes – UFF
Co-autor(a): -

Os Estados, assim como as instituições que o compõem, são fundados com base em mitos políticos. Assim, as memórias construídas por esses entes ao longo da formação de suas respectivas identidades acabam reforçando características que comumente não correspondem às evidências históricas. O caso do Ministério da Relações Exteriores brasileiro, o Itamaraty, é emblemático. Ao longo de sua história, o órgão defendeu seu papel como representante dos interesses permanentes do Estado, sendo, portanto, imune às flutuações ideológicas dos diferentes governos, sobretudo em se tratando de períodos de exceção. Nesse sentido, o Itamaraty não teria atuado de acordo com lógica autoritária da ditadura militar (1964-1985), o que foi reafirmado constantemente pela própria instituição após o fim do regime. Com a abertura dos arquivos do Serviço Nacional de Informações (SNI), foi possível observar que houve uma construção falseada acerca da história do ministério. A análise dos vultosos acervos da Divisão de Segurança e Informações do Ministério das Relações Exteriores (DSI-MRE) e do Centro de Informações do Exterior (CIEX), órgãos ligados ao Itamaraty, mas subordinados ao SNI, não deixa dúvidas de que a ditadura instrumentalizou o ministério e suas representações no exterior para fazer funcionar o aparato repressivo em outros países. Desde os primeiros momentos após o golpe, cidadãos brasileiros que saíram do Brasil, de modo voluntário ou forçadamente, para escapar de perseguições políticas, passaram a ser vigiados. Houve ainda diversas iniciativas do governo brasileiro para tentar impedir atividades de oposição ao regime no exterior. Cabe lembrar que, ao contrário do que ocorre no contexto atual, a manutenção de uma imagem externa positiva do Brasil sempre foi muito cara aos militares. Tal preocupação motivou esforços constantes para que nosso país não fosse identificado como uma ditadura. Neste trabalho, o objetivo é demonstrar as formas utilizadas pelo Itamaraty para não apenas difundir externamente uma imagem positiva do Brasil, bem como para impedir que as práticas repressivas não fossem divulgadas para além de nossas fronteiras.

Palavras-chave: Ditadura militar. Ministério das Relações Exteriores. Repressão. Serviço Nacional de Informações.