Em 2014 foi criado por meio da Lei N° 13.005 o Plano Nacional de Educação (PNE). Com um prazo de implementação de 10 anos, esse documento tem por finalidade criar, em parceria entre União, Estados e Municípios, políticas públicas eficazes em âmbito educacional com vistas a reduzir as desigualdades sociais e econômicas do país por meio da melhoria do processo de ensino e aprendizagem, oportunizando às crianças, jovens e adultos um nível educacional adequado. O PNE possui 20 metas que, pela regulamentação, devem ser cumpridas no prazo de 10 anos. Nosso recorte de pesquisa é a Meta 6 do PNE que estabelece a ampliação da oferta de Tempo Integral em pelo menos 50% das escolas públicas. Buscaremos compreender como essa política pública vem sendo estabelecida no âmbito da Prefeitura Municipal de Fortaleza, bem como analisar os modelos de ampliação da jornada escolar ofertadas pela Rede de Ensino, suas propostas curriculares e a qualidade ofertada no processo de ensino-aprendizagem. Utiliza como interlocução teórica FOUCAULT; LUCK, 2013; SAVIANE, 1998 e 2019; REMOND, 1994; VEIGA NETO, 2017. Como procedimentos metodológicos faremos a revisão de fontes da literatura especializada como FRIGOTO, 2007; DIAS SOBRINHO, 2012, dentre outros. Analisaremos como escopo documental: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, 1996), a Base Nacional Comum Curricular, o PNE (BRASIL, 2014), os dados disponibilizados pelo Observatório do Plano Nacional de Educação, o Plano Municipal da Educação (2014) e os relatórios produzidos pelo(a): Conferência Municipal de Educação, Fórum Municipal de Educação de Fortaleza, Plano Fortaleza 2040, Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos Anísio Teixeira (INEP) e dados das avaliações externas.
Palavras-chave: Política Educacional. Tempo Integral. Plano Nacional de Educação.