As transições não são instantâneas e não necessariamente automatizam a passagem para a democracia. Pelo contrário, sua marca é a “incerteza óbvia” (WEFFORT, 1989, p. 5). As “dificuldades de transferência do poder”, ou seja, de um poder baseado na “incerteza regulada”, – constitutivas da democracia – (PRZERWORSKI, 1984, p. 27 – 38), possibilitaram inúmeras repressões na transição de 1945-1946. No Brasil, o Estado de exceção como “paradigma de governo” (AGAMBEN, 2004), sintetiza bem a atuação do presidente Eurico Gaspar Dutra, em 1946. A forte repressão policial aos trabalhadores grevistas, a perseguição ao partido comunista, e os 515 decretos leis, publicados no Diário Oficial de 1946 pelo presidente demonstram isso. Assim, tendo como referência os pressupostos teórico-metodológicos da História Conceitual refletiremos nessa comunicação como o Partido Social Democrático (PSD), tido pela historiografia como partido “fiador da estabilidade política” de nossa primeira experiência democrática (HIPPÓLITO, 1985, p. 22) articulou um conceito de democracia compatível com a continuidade do regime de Exceção imposto pelo Estado Novo. Quais os desdobramentos dessa articulação? Como a oposição, em especial os partidos: União Nacional Democrática (UDN), Partido Comunista (PCB) e Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) se posicionaram ante a essa empreitada? Quais interesses estavam em jogo ao se defender a continuidade da Constituição de 1937, em detrimento da proposição de reformular a Constituição de 1934? Se ao “longo de sua história”, o PSD contou com uma capacidade de “negociação com diferentes opiniões”, como apontou MOTA (1999, p. 4 apud DELGADO, 2003, p. 139), definitivamente quando se tratou da revogação da Constituição de 1937, esse não foi o caso. De fato, quando se trata da atuação do PSD e da UDN, somente na Constituinte, as etiquetas de flexível, “anti-golpista”, e de autoritário e golpista, respectivamente, precisariam ser mais bem matizadas.
Palavras-chave: Democracia. Estado de Exceção. Transição Política de 1946.