“A legislação atual não delimita condições mínimas tais que impeçam a multiplicação de jornalecos e editoras que surgem hoje e desaparecem amanhã”. Essa foi uma frase escrita em um documento da Divisão de Segurança e Informações vinculada ao Ministério da Justiça em 09 de março de 1978, sob o contexto ditatorial, ao realizarem um extenso dossiê, de aproximadamente 340 páginas, sobre jornais da “imprensa nanica” – como pejorativamente intitularam – de várias regiões do Brasil. Durante o governo Dilma Rousseff (2011-2016), uma série de políticas públicas pensando a reconstrução de narrativas, em que a violação dos direitos humanos foi um cerne, culminaram na Comissão Nacional da Verdade (CNV). A CNV, instituída pela Lei nº 12.528/2011, foi responsável por apontar os crimes que foram cometidos, as circunstâncias dessas violências e as pessoas envolvidas, e por conta dessa conjuntura houve a abertura e a publicização da documentação encontrada sobre o período ditatorial. Após o seu fim, houve a divulgação de relatórios tanto no âmbito nacional quanto no estadual, além de ser disponibilizado parte desse acervo por intermédio do Sistema de Informações do Arquivo Nacional (SIAN). É possível, assim, ter acesso hoje à uma gama de informações sobre como os ditadores atuaram no estado do Pará a partir dessa plataforma virtual, destinando foco à cidade de Belém em nossa análise. Desse modo, o presente trabalho possui por objetivo entender qual a política que está pensando, atualmente, a disponibilização (aqui, não falamos apenas no sentido de digitalizar e publicizar em sites, mas sim de destinar um espaço de memória virtual para que haja o acesso àquelas fontes) dessa documentação, isto é, quais são os interesses que estão em jogo? Quem elabora a política dita o que vai ser possível de ser acessado e consultado de maneira on-line? Como podemos entender as nuances da ditadura em Belém do Pará por meio desse acervo? A metodologia utilizada é uma análise qualitativa que buscou realizar o cruzamento dos documentos do Serviço Nacional de Informações e do Centro de Informações de Segurança da Aeronaútica, dois dos fundos disponíveis on-line no site do SIAN. Para fundamentação teórica, utilizamos as contribuições de Macías (2019) ao pensar sobre as novas formas de representar e recuperar a memória histórica e de Prado (2021), a qual discute os impactos da era digital no ofício do historiador, designando a importância da história digital para a compreensão das experiências humanas na contemporaneidade. Por se tratar de uma pesquisa em andamento, é possível pensar, no momento, em resultados parciais: acreditamos que, ao refletirmos sobre o papel das fontes históricas no século XXI, criamos lugares de memória virtuais, hoje mais alinhados com a tecnologia da rede mundial de computadores, o que proporcionou uma nova necessidade de adequação do ofício do/a historiador/a, bem como novas possibilidades de pesquisa e de preservação de memória, entendendo que as políticas que gerem um acervo possuem interesses próprios sobre o que será ou não publicizado acerca da Ditadura Militar-Civil.
Palavras-chave: Ditadura Militar-Civil. Sistema de Informações do Arquivo Nacional. acervos digitais. Fontes digitais.
Kellen
em resposta ao Trabalho
A autora demonstrou grande domínio no conteúdo da pesquisa, que envolve diversas leis e a própria política brasileira em um extenso período, que foram muito bem explicados por ela. Muito bom!
Mickael Ruan Bastos de Menezes
em resposta ao Trabalho
Trabalho muito bem apresentado e muito bem feito, parabéns.